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04/03/2011

Autarquia e Juntas assinam protocolo para delegação de competências.


O Presidente da Câmara e os 8 Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho assinam o protocolo de delegação de competências que ...

O Presidente da Câmara e os 8 Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho assinam o protocolo de delegação de competências que regula a transferência de obrigações da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia e o respectivo apoio financeiro que totaliza 900 mil euros. O Protocolo foi aprovado na reunião de Câmara de 20 de Janeiro de 2011 e na Assembleia Municipal da passada Segunda-feira, dia 28 de Fevereiro. Trata-se de documento que regula o relacionamento institucional entre autarquias, no respeito e valorização dos princípios de descentralização e eficácia da Administração Local, pelo que foi elaborado tendo em conta regras de equilíbrio, a área e população residente em cada freguesia e a especificidade da rede viária.


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