O Bloco de Esquerda prepara-se para apresentar uma proposta para a criação de uma taxa sobre caixas multibanco que usem domínio público. No debate sobre o pacote fiscal para 2013 que a Assembleia Municipal Extraordinária amanhã irá debater, o Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta para a criação de uma "taxa pela utilização especial do domínio público municipal pelas caixas multibanco instaladas no exterior dos edifícios".

A proposta foi já formalmente entregue. Segundo nota do Partido, esta é uma taxa que já existe em Espanha e adianta que algumas Assembleias Municipais aprovaram já esta recomendação do BE. “A lei das Finanças locais, assim como a Lei n.º 53-E/2006, preveem a possibilidade de criação desta taxa”, adianta o BE.

A ocupação do espaço público é já objeto de tributação pelas autarquias como é o caso das esplanadas em passeios e praças, rampas de acesso a garagens, venda de produtos na via pública, entre outras estruturas e atividades.